Rubens Junior detalha rito da denuncia contra temer na CCJ da Câmara

Segundo o deputado federal e membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Rubens Junior (PCdoB), a comissão deve começar a discutir a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, na próxima segunda-feira (10). “Nós pediremos vistas do processo até quarta-feira (12), quando voltaremos a discutir e em seguida, votaremos”, disse.Nesta quarta-feira (5), o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reuniu os líderes dos partidos na comissão e juntos discutiram como será a tramitação da denúncia (SIP 1/17). “A preocupação é que o rito seja o mais democrático e transparente possível, e que a tarefa seja cumprida no prazo dado”, disse.

A defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após toda a discussão entre os parlamentares na CCJ. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um.
Nos debates, deverá ser garantida a palavra para todos os integrantes da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes –; para 40 deputados não-membros do colegiado – sendo 20 contrários e 20 favoráveis –; e para os líderes partidários, que segundo o Regimento Interno podem se manifestar em todas as comissões. Com isso, caso todos queiram falar, serão pelo menos 36 horas contínuas de discussão.
De acordo com Rubens Junior, a bancada do governo já quer votar a denúncia contra Temer na próxima sexta-feira, dia 14. “Nós somos contra. Entendemos que tem que ser repetido o mesmo rito do impeachment. É o mesmo juízo político de autorização para processamento”, destacou.
O deputado explicou, ainda, que no caso do impeachment, quem julga é o Senado Federal. Na atual situação, quem julga é o Supremo Tribunal Federal (STF). “No impeachment, qualquer cidadão poderia apresentar denúncia. No caso de Temer, é uma denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República. Não é algo simples. É necessário tempo para fazer diligências. Queremos ouvir testemunhas, pedir perícia, ter mais informações para fazer um voto sólido”. Rubens Junior finalizou dizendo que “esta é a forma de cumprir a lei e garantir a lisura da investigação”.

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